O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói (RJ) deve investigar o suposto envolvimento da deputada e cantora Flordelis (PSD/RJ) na morte do pastor Anderson do Carmo.
A decisão retira o foro privilegiado da deputada neste caso e remete a continuidade das investigações no inquérito instaurado para apurar o homicídio do pastor ara a Justiça do Rio de Janeiro. Uma cópia do inquérito havia sido encaminhada a Corte.
Questionado pela Comarca de Niterói sobre a competência para julgamento do caso, que envolve a deputada federal, o relator destacou lembrou o entendimento do Supremo de que o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos no exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
Barroso afirmou que, crimes de homicídio não têm ligação com as funções exercidas por ocupação de cargo eletivo. Ele então acolheu o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República.
“Desse modo, não restando evidenciados, ao menos nesse primeiro momento, elementos que poderiam revelar relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo, acolho o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para fixar a competência do juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ”, concluiu.
Flordelis
Com a decisão, a deputada Flordelis passa a ser investigada, juntamente com os dois filhos que estão presos, por possível envolvimento com o crime. A possibilidade de envolvimento da parlamentar já havia sido levantada por uma testemunha.
Os investigadores aguardam a decisão do STF sobre a competência para julgamento do caso, o que possibilitará a continuidade das investigações sobre o crime.
Fonte: GospelPrime
