O prefeito de Parauapebas, Darci Lermen, anunciou que na próxima segunda-feira (25), um dia após o término do lockdown iniciado através de decreto assinado pelo Governador do Pará, o município abrirá o comércio de forma gradual.
Porém, o Ministério Público do Pará, através da 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas Saúde e Educação, por meio de Ação Civil Pública, número 0802772-15.2020.8.14.0040, protocolada na última sexta-feira (22), solicita à Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas que o período de lockdown seja estendido por mais 15 dias na “Capital do Minério”.
Segundo justificativa do Ministério Público, “a Pandemia é um mal que acomete a todos e deve ser solidariamente enfrentado, com cada um oferecendo um pouco para a coletividade, e não será vencida sem maiores perdas se todos não se unirem e cooperarem para que a capacidade do sistema de saúde se amplie, ou que dele não precisemos.
Expor a população sem qualquer embasamento técnico ou sem que haja uma retaguarda de saúde para atender os que precisarem, por certo não é a melhor solução.
Isto posto, o parquet requer que seja determinada a medida de isolamento social denominada lockdown, após o encerramento do prazo do decreto estadual, sem prorrogação e/ou determinação da medida pelo gestor municipal, pelo prazo mínimo de 15 dias, com a apresentação de relatórios ao final do prazo definido por Vossa Excelência, sobre os melhoramentos realizados na estrutura médico hospitalar, ampliação de leitos de UTI do HGP, funcionamento pleno dos 100 leitos do Hospital de Campanha, balanço da taxa de ocupação de leitos de UTI no período, a aquisição e o pleno funcionamento dos respiradores adquiridos ou recebidos pelo município, e quaisquer outras informações reputadas pertinentes por Vossa Excelência, tais como estudos técnicos a serem realizados por instituições idôneas na área de saúde e/ou doenças infecto contagiosas”.
Ainda de acordo com informações apresentadas na Ação Civil Pública pelo Ministério Público, assinada pelas promotoras Alinha Cunha (4ª Cível PJ de Parauapebas) e Cristyna Michiko Taketa Morikawa (6ª PJ Cível de Parauapebas), “até o presente momento não há nos autos notícia de estudo técnico-científico que respalde o retorno das atividades comerciais, e portanto, a circulação da população, de forma segura”.
A Ação Civil Pública foi protocolada na Justiça e aguarda o deferimento ou não por parte do juiz responsável.
Clique ao lado e veja o documento na íntegra: Manifestação_Lockdown
Fonte: Portal Pebinha de Açúcar
