Esta semana, o governo do prefeito Darci Lermen publicou uma medida no Diário Oficial do Município para acelerar a comentada terceirização do Hospital Geral de Parauapebas (HGP) Evaldo Benevides, estabelecimento público municipal de saúde que atende a população local e, também, municípios circunvizinhos. A prefeitura publicou decreto que constitui uma equipe de apoio para emissão de parecer técnico-consultivo na fase de qualificação das propostas comerciais previstas no edital da convocação pública da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.
A comissão terá como função analisar, de forma auxiliar, a documentação relativa à qualificação técnica apresentada pelas entidades interessadas em obter a certificação de organização social para tomar conta do HGP, bem como emitir parecer técnico opinativo acerca da conformidade da documentação exigida para a qualificação das instituições, para complemento ao parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de Parauapebas, o qual deverá subsidiar o julgamento final.
A organização social interessada em levar a terceirização deverá apresentar proposta que, entre outros aspectos, não exceda o custo mensal de R$ 10 milhões para tocar o HGP. Esse valor é o que atualmente a Prefeitura de Parauapebas desembolsa para custeá-lo. Há temor de que, com a terceirização, os servidores temporários sejam demitidos e, em lugar, a terceirizada contrate, via CLT, empregados com salários mais baixos.
A tentativa de terceirização do HGP é antiga, mas em 2018 a justiça suspendeu qualquer ato relacionado à medida. No ano passado, no entanto, o caso que tramitava na Comarca de Parauapebas foi arquivado, e, com isso, abriu caminho para que o governo municipal pudesse levar adiante o desejo de passar a gestão do Hospital Geral de Parauapebas para que uma OSS viesse a tomar conta.
Fonte: Blog Zé Dudu
