A Justiça Estadual do Pará anulou, nesta segunda-feira (22), a nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador Helder Barbalho, para o tribunal de contas do estado (TCE) por nepotismo. A escolha de Daniela Barbalho ocorreu através de uma votação no plenário da Assembleia Legislativa, que estava sob controle da situação, em março.
O cargo para o qual ela foi nomeada é vitalício, e ela recebia um salário de R$ 35 mil. A decisão judicial foi emitida pelo juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy Figueiredo.
“Tem-se claramente configurada uma ofensa à Moralidade Pública”, afirmou Santana na decisão.
“Com esse episódio foi instituída uma espécie de nepotismo cruzado, vez que o Governador do Estado não efetuou diretamente a nomeação da sua esposa para um cargo público relevante e vitalício, porém, indiretamente o fez mediante a conduta comissiva do Presidente da Assembleia Legislativa, o qual, repita-se, agiu duplamente (como parlamente e gestor) como se fora um preposto da vontade do Governador“, acrescentou.
O magistrado também revogou todos os atos realizados por Daniela no exercício de seu cargo.
É preocupante constatar que os Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) têm sido utilizados como fonte de empregos para apadrinhados políticos. Ainda nesta segunda-feira, foi anunciado que a primeira-dama de Roraima foi escolhida para um cargo no TCE.
De acordo com um levantamento realizado por O Globo em março, aproximadamente 30% dos conselheiros dessas cortes possuíam laços familiares com políticos, incluindo ministros do governo de Lula (PT), como Wellington Dias (PT), Waldez Goés (PDT) e Renan Filho (MDB).
Recentemente, o ministro-chefe da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), também garantiu um cargo no TCE baiano para sua esposa, o que reforça essa preocupante prática de favorecimento.
Com informações de O ANTAGONISTA
