A medida estabelece que a alíquota de imposto sobre os combustíveis passará a ser de R$ 1,22 em todas as unidades da federação. No entanto, apenas os consumidores dos estados do Piauí (-8,9%), do Amazonas (-8,3%) e de Alagoas (-2,8%) serão beneficiados com uma redução no preço da gasolina, caso o valor seja aplicado integralmente.
De acordo com os valores apurados pela Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) na segunda quinzena de maio, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Goiás serão os estados mais afetados pela mudança tributária, com aumentos superiores a 30% no valor da alíquota.
Essa medida tende a interromper a sequência de três quedas consecutivas no preço da gasolina nos postos brasileiros. Na semana passada, cada litro do combustível era vendido, em média, por R$ 5,26.
Segundo a Petrobras, o imposto estadual corresponde a 20,5% do valor final cobrado pela gasolina aos consumidores, equivalente a R$ 1,08. A maior parcela, de 38,6% (R$ 2,03), é destinada aos lucros da empresa. Completam a formação do preço médio do combustível no Brasil os custos de distribuição e revenda (19,2%, ou R$ 1,01), o custo do etanol anidro (15%, ou R$ 0,79) e a parcela de impostos federais (6,7%, ou R$ 0,35).
A mudança na cobrança do ICMS foi estabelecida pela lei complementar nº 192, em março de 2022. Inicialmente prevista para entrar em vigor em janeiro deste ano, foi adiada para que os estados pudessem ajustar seus sistemas para a implantação do novo modelo.
A data para adoção do “regime monofásico” de tributação foi determinada após uma reunião do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados) e de entidades do setor de petróleo e gás com o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), no final de março.
O Comsefaz afirmou em nota que as fazendas estaduais já estavam cientes das dificuldades enfrentadas pelos setores de combustíveis e gás para ajustar seus sistemas até 1º de abril. Como resultado, decidiu-se que as alterações seriam implementadas em 1º de maio para o diesel e o GLP, e em 1º de junho para a gasolina e o etanol.
