O Instituto Nacional de Advocacia (INAD) pediu adiamento das eleições 2022 após a demissão de um servidor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alertava a Corte Eleitoral sobre uma suposta irregularidade na fiscalização da veiculação de inserções da propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma rádio.
A entidade encaminhou, nesta quarta-feira, 26, um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR). O episódio ocorre justamente na mesma semana em que a campanha do presidente, que tenta a reeleição, acionou o TSE alegando que as emissoras de rádio das regiões Norte e Nordeste não estariam veiculando propagandas eleitorais do atual mandatário. O agora ex-servidor Alexandre Gomes Machado prestou depoimento à Polícia Federal (PF), nesta quarta, dizendo que foi demitido “sem que houvesse nenhum motivo aparente” alegando ser “vítima de abuso de autoridade”.
Segundo o INAD, a não realização das propagandas fere o artigo 49 da Lei 9.504/97 e artigo 62 da Resolução TSE 23.610/2019. Ambas determinam igualdade na distribuição dos tempos da propaganda eleitoral entre os candidatos. O grupo pede adiamento do pleito baseado no artigo 224 do Código Eleitoral.
“Como a diferença de tempo disponibilizado para o candidato Lula foi muito superior que o disponibilizado ao presidente Bolsonaro, e considerando que restam apenas três dias para o 2º turno das eleições, inexistindo tempo hábil para diminuir os prejuízos para a chapa, acreditamos que não há outra solução a ser tomada que não seja a do adiamento das eleições presidenciais para a investigação do fato e verificação da possível participação da chapa beneficiada com as inserções de propaganda eleitoral na prática de crime de abuso de poder midiático e econômico (LC 64/90)”, disse o ofício.
fonte: JP News
