Entre os anos de 2006 e 2010 a prefeitura de Sorocaba destinou R$ 340 mil para a realização da Marcha para Jesus na cidade.
Por conta disso, a Justiça condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito da cidade e deputado federal Vitor Lippi (PSDB), o deputado Carlos Cezar (PSB), o ex-secretário de Cultura, Anderson Santos e o Conselho de Pastores de Sorocaba (Conpas).
A decisão da primeira instância faz com que todos os condenados percam a função pública atual ou futura e ainda tenham os direitos políticos suspensos por oito anos.
Além disso, eles terão que pagar a multa de restituição aos cofres públicos no valor de R$ 1,02 milhão (valor dividido solidariamente por todos os réus).
Ao comentar o caso, a assessoria de imprensa do deputado federal Vitor Lippi disse que o repasse dos recursos para o evento religioso aconteceu de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Orçamento do Município (LOM).
“Nós iremos recorrer desta primeira decisão com a certeza de conseguirmos realizar o adequado esclarecimento dos fatos. Tudo foi feito com respeito a população e sem prejuízo ao erário público”, garante o ex-prefeito em nota.
O deputado estadual Carlos Cezar também emitiu uma nota sobre o caso dizendo que tem consciência de ter agido dentro da lei. “Não fui notificado até o momento. Quando for, entrarei com recurso, pois tenho convicção que todas as minhas ações sempre foram dentro da legalidade.”
Já o ex-secretário, Anderson Santos, afirmou que só cumpriu a lei municipal que existia, a Nº 7.458/2005, que instituiu a Marcha para Jesus em Sorocaba e também afirmou que irá recorrer da decisão.
“Por mais que exista esse entendimento diverso sobre o Estado laico, a mim só cabia cumprir a obrigação da lei municipal que existia. Por conta disso, meu nome foi envolvido e fui condenado. Não era eu quem determinava a quantidade de verba e pra quem ia a verba. Essas questões eram da contabilidade”, esclareceu.
O Conpas também se pronunciou à imprensa, através de uma advogada, dizendo que atendeu todas as exigências da prefeitura e prestou contas do dinheiro recebido. “Fomos pegos de surpresa e vamos entrar com recurso para corrigir mais um erro do Judiciário”, indicou.
Fonte: Gospel Prime
