A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto das fake news (PL 2630/20), também conhecido como a PL da Censura. O objetivo do projeto é criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está agendada para a próxima terça-feira, como anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “Estamos empenhados em uma nova rodada de conversas”, disse ele. Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação de uma autarquia federal especial para fiscalizar a aplicação da lei. Essa autoridade teria o poder de instaurar incidentes caso uma empresa descumpra as normas da lei, como a retirada de contas e conteúdos sinalizados como criminosos. A Frente Parlamentar Evangélica já afirmou que é contra esse ponto. Espera-se que o relator apresente uma nova versão do texto na quinta-feira (27).
Orlando Silva também explicou que a aplicação das sanções é outro ponto de divergência nas negociações com os deputados. “Vamos nos reunir para aprofundar os debates. Só temos que resolver dois problemas: fiscalização da lei e aplicação de sanções administrativas, se necessário”. Ele defendeu que a responsabilidade sobre a fiscalização da lei poderá recair sobre outro órgão se o Executivo assim optar, com o objetivo de superar os debates sobre a criação de uma autarquia pela proposta.
