O prefeito Darci Lermen assinou e publicou no início da tarde de hoje, 19, o Decreto nº 312/20, com as medidas para enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) em Parauapebas. Em 12 artigos e quatro páginas, o documento enumera em dez incisos as restrições que agora ficam adotadas no município, para conter o avanço do vírus que tem parado o planeta.
Entre as medidas restritivas, a suspensão das aulas na rede pública municipal; a proibição de eventos, reuniões e manifestações de caráter público e privado, de qualquer natureza, assim como a proibição de aglomeração de pessoas, independentemente da quantidade. Coletivas de imprensa também estão proibidas.
O decreto suspende ainda visitas externas às instituições municipais que abriguem crianças e idosos, ficando o acesso limitado aos servidores em serviço. O atendimento ao público, pela prefeitura, ficará limitado e cada órgão do governo tem que “priorizar, no desempenho de suas atividades, o emprego de meios e tecnologias que dispensem o contato pessoal e a necessidade física” do servidor.
Pelo decreto, fica criado o Comitê de Avaliação e Monitoramento da Situação do Novo Coronavírus, com objetivo de elaborar estratégias de preservação e enfrentamento ao Covid-19. O comitê será coordenado pelo Gabinete da prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e composto por integrantes dos demais órgãos da administração direta e indireta e da sociedade civil.
Atendimento à saúde e comunicação
Em caráter de urgência, caberá à Semsa elaborar e publicar dois protocolos a serem adotados: o de atendimento pela rede pública municipal de Saúde aos casos suspeitos do Coronavírus e o de profilaxia, que deve ser adotado em pontos de desembarque de passageiros oriundos de outras localidades, em veículos utilizados no transporte público municipal e em estabelecimentos com grande fluxo de pessoas – lojas, supermercados, shoppings centers, cinemas etc.
O decreto ainda estabelece, entre outras medidas, que a Assessoria de Comunicação (Ascom) publicará Boletim Epidemiológico, para manter a população constantemente informada sobre a situação do Coronavírus em Parauapebas; e que o Procon irá realizar operações sistemáticas para coibir preços abusivos praticados pelo comércio na venda dos produtos necessários à prevenção da doença, como álcool gel e máscaras.
Acesse a íntegra do Decreto aqui
