causa inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong><\/a>.<\/p>\nO trecho em quest\u00e3o diz que \u201c\u00e9 assegurado o direito de pregar e de divulgar, livremente, pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, [\u2026] desde que tais manifesta\u00e7\u00f5es n\u00e3o configurem discurso de \u00f3dio\u201d.<\/p>\n
\u201cEsse tal \u2018discurso de \u00f3dio\u2019 \u00e9 t\u00e3o vago que n\u00f3s crist\u00e3o estaremos constantemente com uma espada de D\u00e2mocles sobre nossas cabe\u00e7as. Submissos ao f\u00edgado de autoridades que decidir\u00e3o o que seja discurso de \u00f3dio num pa\u00eds continental onde as disparidades de interpreta\u00e7\u00e3o atingir\u00e1 de morte nossos p\u00falpitos\u201d, afirmou o pastor Marco Feliciano, no artigo publicado no portal\u00a0Pleno News<\/em>.<\/p>\nPara Feliciano, os ministros do STF inventaram um conceito absurdo, de que \u201co racismo, compreendido em sua dimens\u00e3o social, projeta-se para al\u00e9m de aspectos estritamente biol\u00f3gicos [\u2026] e por n\u00e3o pertencerem ao estamento que det\u00e9m posi\u00e7\u00e3o de hegemonia em uma dada estrutura social, s\u00e3o considerados estranhos e diferentes\u201d.<\/p>\n
\u201cEsse \u00faltimo par\u00e1grafo \u00e9 a verdadeira reinven\u00e7\u00e3o da p\u00f3lvora pois partindo desse conceito pode ser comparado ao racismo, qualquer diferen\u00e7a de opini\u00f5es entre o tecido social abre caminho para uma aut\u00eantica ca\u00e7a aos religiosos desse pa\u00eds que usam termos aut\u00eanticos da Palavra de Deus contidas na B\u00edblia Sagrada que fora do contexto da f\u00e9 poder\u00e3o serem entendidos como discurso de \u00f3dio\u201d, alertou.<\/p>\n
No v\u00eddeo, Feliciano demonstrou disposi\u00e7\u00e3o de seguir lutando pelo direito de pregar a Palavra: \u201cEu quero dizer aqui ao STF e a quem interessar: preparem, ent\u00e3o, as celas, pois os verdadeiros pregadores do Evangelho n\u00e3o temem a ira dos homens. Quando est\u00e3o pregando a Palavra de Deus, est\u00e3o investidos de autoridade divina. Se for para sermos presos, seremos, mas n\u00f3s n\u00e3o nos envergonhamos do Evangelho de Cristo\u201d.<\/p>\n
Confira a \u00edntegra da nota da Frente Parlamentar Evang\u00e9lica:<\/p>\n
A Frente Parlamentar Evang\u00e9lica no Congresso Nacional (FPE), repudia a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADO) 26 e no Mandado de Injun\u00e7\u00e3o (MI) 4733. que, com desprezo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e \u00e0s delibera\u00e7\u00f5es do Congresso Nacional, legislou em mat\u00e9ria penal, atividade de compet\u00eancia exclusiva do Poder Legislativo da Uni\u00e3o.\u00a0<\/em><\/p>\n\u2028Em uma Democracia Constitucional, deve-se atentar para o princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes, o qual n\u00e3o autorizada que um dos poderes, de forma t\u00edpica, exer\u00e7a a fun\u00e7\u00e3o de julgar e legislar. N\u00e3o existem, em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, inst\u00e2ncias hegem\u00f4nicas de poder.<\/em><\/p>\n\u2028Ademais, a referida decis\u00e3o gera uma inseguran\u00e7a em nossa sociedade, pois fulmina de forma mortal o princ\u00edpio da reserva legal, o qual disp\u00f5e que em mat\u00e9ria penal somente o legislador pode intervir para prever crimes e penas.<\/em><\/p>\nN\u00e3o estamos numa ditadura e a ela resistiremos, uma vez que direitos fundamentais de liberdade de express\u00e3o e liberdade religiosa foram restringidos para a grande maioria da popula\u00e7\u00e3o que optou por orienta\u00e7\u00e3o sexual diversa da escolhida pelos Ministros do STF.<\/em><\/p>\nA decis\u00e3o do STF n\u00e3o define, com precis\u00e3o, o que seja homofobia, dando margem a toda esp\u00e9cie de manipula\u00e7\u00e3o por parte daqueles que n\u00e3o toleram a exposi\u00e7\u00e3o firme e clara de uma vis\u00e3o de fam\u00edlia e de sexualidade que, embora tradicional e majorit\u00e1ria, n\u00e3o seja a deles. O STF, com tal indefini\u00e7\u00e3o conceitual, proferiu uma senten\u00e7a-lei que abre todas as portas para que se casse, no Brasil grande e plural que amamos, a voz da consci\u00eancia, da f\u00e9 e da palavra livre. A senten\u00e7a-lei emanada do Supremo estarrece tamb\u00e9m pelo conte\u00fado de certos votos, proferidos por ministros, que sugerem que as ideias contr\u00e1rias \u00e0 ideologia LGBTI n\u00e3o possam ser proferidas em pra\u00e7a p\u00fablica, onde todos somos iguais no exerc\u00edcio da nossa cidadania. A palavra de um cidad\u00e3o livre, quando expressa as suas ideias na vida p\u00fablica, n\u00e3o encontra limites de conte\u00fado, e tampouco de espa\u00e7o. A cidadania se vive nos lares, nos templos, mas tamb\u00e9m nas pra\u00e7as p\u00fablicas, e menos do que isso \u00e9 censura. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/em><\/p>\nA Frente Parlamentar Evang\u00e9lica entende que a comunidade LGBTI tem sua efetiva prote\u00e7\u00e3o nos diplomas legais nacionais, pois todos s\u00e3o iguais perante a lei e titulares da mesma dignidade humana, n\u00e3o sendo admiss\u00edvel o menosprezo \u00e0 parcela heteroafetiva da sociedade. Ningu\u00e9m pode ser privilegiado pela restri\u00e7\u00e3o das liberdades fundamentais alheias. A decis\u00e3o do STF desrespeita o Congresso Nacional e o povo brasileiro, gerando grave instabilidade pela clara usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia legislativa.<\/em><\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a homofobia suscitou enorme preocupa\u00e7\u00e3o por conta das brechas que o texto aprovado pelos ministros abre, colocando a liberdade religiosa em risco. O pastor Marco Feliciano e outros deputados reagiram. 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