{"id":17843,"date":"2020-04-24T17:35:07","date_gmt":"2020-04-24T20:35:07","guid":{"rendered":"https:\/\/gospelpbs.com.br\/?p=17843"},"modified":"2020-04-26T10:52:01","modified_gmt":"2020-04-26T13:52:01","slug":"juristas-evangelicos-sugerem-a-governantes-modelo-de-decreto-para-reabertura-de-igrejas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gospelpbs.com.br\/juristas-evangelicos-sugerem-a-governantes-modelo-de-decreto-para-reabertura-de-igrejas\/","title":{"rendered":"Juristas evang\u00e9licos sugerem a governantes modelo de decreto para reabertura de igrejas"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima quarta-feira (22), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos divulgou um modelo sugerido de Decreto para governadores dos estados brasileiros \u2014 bem como prefeituras \u2014 que considerarem a ado\u00e7\u00e3o de um retorno gradual \u00e0s atividades, especialmente as\u00a0organiza\u00e7\u00f5es religiosas<\/strong>, ainda em tempos de\u00a0pandemia do coronav\u00edrus.<\/strong><\/p>\n

O modelo de Decreto prop\u00f5e que igrejas e templos de qualquer culto possam retornar gradualmente \u00e0s suas rotinas, por\u00e9m seguindo um padr\u00e3o de cuidados relativos ao distanciamento social e outras medidas sanit\u00e1rias.<\/p>\n

Segundo a coordenadora de Departamento Jur\u00eddico da ANAJURE (DAJ), Dra. Ra\u00edssa Martins, a proposta da Associa\u00e7\u00e3o com a divulga\u00e7\u00e3o desse modelo de Decreto se deve ao contexto atual do Brasil no tocante \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da liberdade religiosa.<\/p>\n

\u201cOs Estados t\u00eam trazido normas muito distintas e, em alguns casos, extrapolado o poder regulamentar, restringindo, desproporcionalmente, o exerc\u00edcio desse direito fundamental\u201d, explicou a jurista.<\/p>\n

Ela ainda destacou que oi modelo apresentado pela ANAJURE tem a finalidade de auxiliar os Estados na regulamenta\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, respeitando a liberdade religiosa, j\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira.<\/p>\n

As medidas sugeridas no documento s\u00e3o:<\/p>\n

I \u2013 disponibilizar prepara\u00e7\u00f5es alco\u00f3licas a 70% (setenta por cento) para higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, principalmente nos pontos de maior circula\u00e7\u00e3o de pessoas;<\/p>\n

II \u2013 intensificar a limpeza das superf\u00edcies dos ambientes com detergente neutro (quando o material da superf\u00edcie permitir), e, ap\u00f3s, desinfeccionar com \u00e1lcool 70% (setenta por cento) ou solu\u00e7\u00e3o de \u00e1gua sanit\u00e1ria 1% (um por cento), ou outro desinfetante autorizado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, conforme o tipo de material;<\/p>\n

III \u2013 desinfetar com \u00e1lcool 70% (setenta por cento) os locais e objetos frequentemente tocados como: ma\u00e7anetas, interruptores, janelas, telefones, instrumentos musicais, computador, corrim\u00f5es, controle remoto, elevadores e outros;<\/p>\n

IV \u2013 disponibilizar e instruir sobre locais para a lavagem adequada das m\u00e3os: pia, \u00e1gua, sab\u00e3o l\u00edquido, papel toalha no devido suporte e lixeiras com tampa e acionamento de pedal;<\/p>\n

V \u2013 estimular o uso individual de materiais e equipamentos e, quando necess\u00e1rio, fornec\u00ea-los em n\u00famero suficiente para que n\u00e3o seja necess\u00e1rio o compartilhamento;<\/p>\n

VI \u2013 manter locais de circula\u00e7\u00e3o e \u00e1reas comuns com os sistemas de ar-condicionado limpos (filtros e dutos);<\/p>\n

VII \u2013 manter os ambientes arejados por ventila\u00e7\u00e3o natural (portas e janelas abertas) sempre que poss\u00edvel;<\/p>\n

VIII \u2013 respeitar o afastamento m\u00ednimo de 1,5m (um metro e meio) entre os frequentadores, membros e visitantes de n\u00facleos fam\u00edlias diferentes;<\/p>\n

IX- evitar contato f\u00edsico entre as pessoas, ainda que seja para prestar servi\u00e7os religiosos;<\/p>\n

X \u2013 orientar o n\u00e3o acesso de pessoas de grupo de risco ao estabelecimento;<\/p>\n

XI \u2013 disponibilizar aos frequentadores, ministros, obreiros e servidores m\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o facial;<\/p>\n

XII \u2013 fornecer orienta\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias b\u00e1sicas impressas, para a conten\u00e7\u00e3o de riscos, aos frequentadores;<\/p>\n

XIII \u2013 os obreiros e servidores devem ser instru\u00eddos a observar as determina\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias para a conten\u00e7\u00e3o de riscos, especialmente quando houver atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

XIV \u2013 limitar a entrada de indiv\u00edduos em at\u00e9 50% (cinquenta por cento) da capacidade m\u00e1xima do estabelecimento religioso;<\/p>\n

XV \u2013 havendo consumo de alimentos, manter a dist\u00e2ncia m\u00ednima entre os presentes, evitar a utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de autoatendimento e o compartilhamento de utens\u00edlios e disponibilizar locais para a lavagem adequada das m\u00e3os;<\/p>\n

XVI \u2013 implementar medidas para impedir a aglomera\u00e7\u00e3o desordenada, inclusive no ambiente externo;<\/p>\n

XVII \u2013 realizar celebra\u00e7\u00f5es religiosas em hor\u00e1rios alternados e intervalos entre elas de, no m\u00ednimo duas horas, de modo que n\u00e3o haja aglomera\u00e7\u00f5es interna e nas proximidades dos estabelecimentos religiosos.<\/p>\n

O Diretor Executivo da ANAJURE, Dr. Felipe Augusto destacou que as medidas sugeridas s\u00e3o tempor\u00e1rias e visam regular o per\u00edodo destinado \u00e0 normaliza\u00e7\u00e3o gradual das atividades.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m lembrou que o Decreto-modelo traz medidas que n\u00e3o violam a liberdade religiosa, ao passo que acomoda as exig\u00eancias e recomenda\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias relativos a esta pandemia.<\/p>\n

Para fazer o download do documento com o ‘decreto-modelo’ na \u00edntegra, clique\u00a0aqui<\/a><\/strong>.<\/p>\n

Fonte: Guiame<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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