{"id":18076,"date":"2020-05-27T21:04:36","date_gmt":"2020-05-28T00:04:36","guid":{"rendered":"https:\/\/gospelpbs.com.br\/?p=18076"},"modified":"2020-05-27T21:06:00","modified_gmt":"2020-05-28T00:06:00","slug":"decreto-assinado-por-darci-deixa-parauapebas-novamente-em-lockdown-ate-domingo-31","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gospelpbs.com.br\/decreto-assinado-por-darci-deixa-parauapebas-novamente-em-lockdown-ate-domingo-31\/","title":{"rendered":"Decreto assinado por Darci deixa Parauapebas novamente em lockdown at\u00e9 domingo (31)"},"content":{"rendered":"

O prefeito de\u00a0Parauapebas<\/strong>,\u00a0Darci Jos\u00e9 Lermen (MDB)<\/strong>\u00a0assinou durante a noite desta quarta-feira (27) o\u00a0Decreto n\u00ba 547\/2020<\/strong>, determinando\u00a0lockdown<\/strong><\/em>\u00a0na\u00a0\u201cCapital do Min\u00e9rio\u201d<\/strong><\/em>\u00a0at\u00e9 o pr\u00f3ximo domingo (31), em ades\u00e3o ao\u00a0Decreto Estadual n\u00ba 729\/2020<\/strong>. Com isso, novamente ficam suspensas as atividades n\u00e3o essenciais no munic\u00edpio. A circula\u00e7\u00e3o de pessoas fica proibida pelas ruas da cidade, salvo por motivo de for\u00e7a maior, justificada nos seguintes casos:<\/p>\n

\u2022<\/strong>\u00a0Para aquisi\u00e7\u00e3o de g\u00eaneros aliment\u00edcios, medicamentos, produtos m\u00e9dico hospitalares, produtos de limpeza e higiene pessoal;
\n\u2022<\/strong>\u00a0Para o comparecimento, pr\u00f3prio ou de uma pessoa como acompanhante, a consultas ou realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dico-hospitalares, nos casos de problemas de sa\u00fade;
\n\u2022<\/strong>\u00a0Para realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de saque e dep\u00f3sito de numer\u00e1rio;
\n\u2022<\/strong>\u00a0Para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho nos servi\u00e7os e atividades consideradas essenciais;<\/p>\n

Tamb\u00e9m fica proibida toda e qualquer reuni\u00e3o, p\u00fablica ou privada, inclusive de pessoas da mesma fam\u00edlia que n\u00e3o coabitem, independentemente do n\u00famero de pessoas, incluindo-se reuni\u00f5es para fins religiosos, que podem ser realizadas de modo remoto;<\/p>\n

\u2022<\/strong>\u00a0As visitas em casas, pr\u00e9dios, abrigos, demais unidades de habita\u00e7\u00e3o ou de acolhimento, particulares ou p\u00fablicos, exceto por pessoas que estejam no exerc\u00edcio de atividade ou servi\u00e7o essencial;
\n\u2022<\/strong>\u00a0A realiza\u00e7\u00e3o de feiras livres, como as de produtores rurais; a circula\u00e7\u00e3o de pessoas sem o uso de m\u00e1scaras, conforme determina a Lei Estadual n\u00ba 9.051\/2020;
\n\u2022<\/strong>\u00a0A circula\u00e7\u00e3o de pessoas com febre, falta de ar, tosse, dor no corpo ou qualquer outro sintoma da COVID-19, salvo para os fins de consultas ou realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dico-hospitalares.<\/p>\n

Portanto, a circula\u00e7\u00e3o de pessoas nos casos permitidos dever\u00e1 ser devidamente comprovada, inclusive com a apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto.<\/p>\n

A circula\u00e7\u00e3o de pessoas para a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho nos servi\u00e7os e atividades essenciais dever\u00e1 ocorrer mediante comprova\u00e7\u00e3o por documento de identidade funcional ou outro meio de prova id\u00f4neo. Os servi\u00e7os de t\u00e1xi, motot\u00e1xi e de transporte de passageiros por aplicativo dever\u00e3o exigir de seus passageiros a comprova\u00e7\u00e3o de que a circula\u00e7\u00e3o est\u00e1 amparada nos termos deste artigo.<\/p>\n

Mesmo durante o lockdown, fica autorizado o servi\u00e7o de entrega em domic\u00edlio, sem restri\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, de alimentos in natura e industrializados, comida pronta, \u00e1gua, g\u00e1s de cozinha, medicamentos, produtos m\u00e9dico-hospitalares e produtos de limpeza e higiene pessoal.<\/p>\n

No entanto, os estabelecimentos autorizados a funcionar, que desempenhem servi\u00e7o ou atividade essencial, s\u00e3o obrigados a controlar a entrada de pessoas, limitado a 01 (um) membro por grupo familiar, respeitando a lota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 50% (cinquenta por cento) de sua capacidade, inclusive na \u00e1rea de estacionamento; seguir regras de distanciamento, respeitada dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1 (um) metro para pessoas com m\u00e1scara; fornecer aos clientes, de forma cont\u00ednua e com f\u00e1cil acesso, alternativas de higieniza\u00e7\u00e3o com \u00e1gua e sab\u00e3o e\/ou \u00e1lcool ou \u00e1lcool gel (concentra\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 60% e m\u00e1xima de 80%); impedir o acesso ao estabelecimento de pessoas sem m\u00e1scara; impedir a perman\u00eancia de crian\u00e7as; disponibilizar aos funcion\u00e1rios todos os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o e produtos necess\u00e1rios \u00e0 higiene pessoal, tais como m\u00e1scaras, luvas, \u00e1lcool gel, dentre outros, assegurando um ambiente adequado para assepsia; adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e altera\u00e7\u00f5es de jornadas, para reduzir fluxos, contatos e aglomera\u00e7\u00f5es de trabalhadores.<\/p>\n

Recomenda-se ainda substituir as reuni\u00f5es f\u00edsicas por videoconfer\u00eancias; restringir o uso de elevadores para pessoas com necessidades especiais. J\u00e1 nos estabelecimentos que possuam caixas ou esta\u00e7\u00f5es de pagamento, recomenda-se que estes sejam ocupados de maneira intercalada, a fim de respeitar o distanciamento m\u00ednimo.<\/p>\n

Enquanto durar a determina\u00e7\u00e3o de que trata este Decreto, fica vedada a sa\u00edda e a entrada intermunicipal de pessoas no Munic\u00edpio de Parauapebas, exceto para o desempenho de atividade ou servi\u00e7o essencial, para tratamento de sa\u00fade, devidamente comprovados, e para o transporte de cargas. O Munic\u00edpio de Parauapebas, atrav\u00e9s de seus \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica, tr\u00e2nsito e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, atuar\u00e1 em coopera\u00e7\u00e3o com o Estado visando o cumprimento das medidas previstas neste Decreto e no Decreto Estadual n\u00ba 729\/2020.<\/p>\n

J\u00e1 os agentes de sa\u00fade dever\u00e3o aplicar as san\u00e7\u00f5es previstas em lei relativas ao descumprimento das normas sanit\u00e1rias, inclusive, quando couber, determinar a interdi\u00e7\u00e3o cautelar do estabelecimento infrator, a fim de resguardar a efetividade deste Decreto.<\/p>\n

Os guardas municipais devem auxiliar o cidad\u00e3o na correta compreens\u00e3o das normas deste Decreto, inclusive orientando-o, se for o caso, quanto \u00e0s comprova\u00e7\u00f5es previstas; e o Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito e Transporte \u2013 DMTT e a Guarda Municipal de Parauapebas dever\u00e3o realizar bloqueio dos locais de circula\u00e7\u00e3o p\u00fablica de pessoas e de ve\u00edculos, bem como de pra\u00e7as e outros locais sujeitos \u00e0 aglomera\u00e7\u00e3o, a fim de garantir o cumprimento das medidas deste Decreto.<\/p>\n

Para fins de caracteriza\u00e7\u00e3o da essencialidade da atividade exercida pelo estabelecimento comercial, os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o considerar as atividades efetivamente realizadas, n\u00e3o sendo suficiente a mera previs\u00e3o da atividade essencial na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE).
\nA empresa que exercer a atividade essencial de forma secund\u00e1ria dever\u00e1 restringir a comercializa\u00e7\u00e3o aos produtos e servi\u00e7os considerados essenciais, na forma deste Decreto.<\/p>\n

Portanto, o Art. 9\u00ba O Decreto Municipal n\u00ba 326, de 23 de mar\u00e7o de 2020, permanece em vigor, devendo ser aplicado naquilo que for compat\u00edvel com as medidas excepcionais previstas neste Decreto e, ap\u00f3s o dia 31 de maio de 2020, ser\u00e3o estabelecidas novas regras de reabertura do com\u00e9rcio, conforme plano de abertura gradual a ser elaborado pelo Comit\u00ea T\u00e9cnico COVID-19, da Secretaria Municipal de Sa\u00fade \u2013 SEMSA.<\/p>\n

Clique ao lado e veja o Decreto na \u00edntegra:<\/strong>\u00a0DECRETO N\u00ba 547-2020 \u2013 MEDIDAS TEMPOR\u00c1RIAS DE SUSPENS\u00c3O DE ATIVIDADES N\u00c3O ESSENCIAIS<\/a><\/p>\n

Fonte: Portal Pebinha de A\u00e7\u00facar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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