{"id":18927,"date":"2021-11-14T07:25:43","date_gmt":"2021-11-14T10:25:43","guid":{"rendered":"https:\/\/gospelpbs.com.br\/?p=18927"},"modified":"2021-11-14T07:29:01","modified_gmt":"2021-11-14T10:29:01","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-que-cancela-o-reboque-em-blitz-e-da-15-dias-para-regularizacao-do-veiculo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gospelpbs.com.br\/bolsonaro-sanciona-lei-que-cancela-o-reboque-em-blitz-e-da-15-dias-para-regularizacao-do-veiculo\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona lei que cancela o reboque em Blitz e da 15 dias para regulariza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo"},"content":{"rendered":"

Uma mudan\u00e7a no CBT (C\u00f3digo Brasileiro de Tr\u00e2nsito) vai livrar muita gente de voltar para casa \u00e0 p\u00e9 ao ser parado com documenta\u00e7\u00e3o atrasada ou ser flagrado com determinados problemas no ve\u00edculo em uma blitz. A partir de agora, quem estiver com placas com os caracteres apagados (ou sem uma delas), lacre de seguran\u00e7a rompido, entre outras irregularidades que n\u00e3o ofere\u00e7am riscos de circula\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 15 dias para colocar tudo em ordem, sem que o guincho seja chamado.<\/p>\n

Os que est\u00e3o com licenciamento atrasado tamb\u00e9m ser\u00e3o beneficiados pela Lei n\u00ba 14.229, publicada em 21 de outubro, que altera algumas regras no c\u00f3digo de tr\u00e2nsito. Neste caso, entretanto, o motorista ter\u00e1 de pagar as taxas para licenciar o ve\u00edculo na hora, por meio de aplicativo de celular, por exemplo.<\/p>\n

Segundo o Detran-SP (Departamento de Tr\u00e2nsito), o pagamento das taxas de licenciamento na frente do agente, entretanto, n\u00e3o livra o motorista de ser multado por n\u00e3o estar com a documenta\u00e7\u00e3o em dia, apenas evita que o ve\u00edculo seja multado e, consequentemente, um bom gasto. Em S\u00e3o Paulo, s\u00f3 a taxa de remo\u00e7\u00e3o, ou seja, o guincho, custa R$ 319,99. A partir da\u00ed v\u00eam outros custos, como R$ 31,99 de di\u00e1ria de estadia no p\u00e1tio e R$ 15,76 para libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 outubro, neste ano, 107.589 motoristas foram multados por agentes ligados ao Detran por estarem com o licenciamento vencido no estado de S\u00e3o Paulo. Em todo o ano passado foram 147.928 condutores. A multa pela irregularidade \u00e9 considerada grav\u00edssima e tem valor de R$ 300 e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

No caso de problemas no ve\u00edculo, de acordo com o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito paulista, o dono ter\u00e1 15 dias para ir providenciar um laudo de vistoria em um posto do Detran. A taxa \u00e9 de R$ 160.<\/p>\n

\u201cSe o propriet\u00e1rio n\u00e3o agilizar os reparos, o ve\u00edculo ser\u00e1 bloqueado administrativamente e removido ao p\u00e1tio, em caso de nova blitz\u201d, diz o Detran, em nota. \u201cA retirada da restri\u00e7\u00e3o administrativa ocorrer\u00e1 mediante a comprova\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as multas referentes \u00e0s infra\u00e7\u00f5es constatadas na abordagem ser\u00e3o aplicadas normalmente\u201d, afirma.<\/p>\n

SERVI\u00c7O \u2013 O QUE PODE EVITAR GUINCHO<\/strong><\/p>\n

Problemas no ve\u00edculo<\/p>\n

\u2013 Lacre, inscri\u00e7\u00e3o do chassi, selo, placa ou qualquer outro elemento de identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo violado ou falsificado<\/p>\n

\u2013 Dispositivo antirradar<\/p>\n

\u2013 Sem qualquer uma das placas de identifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

\u2013 Placas apagadas ou sem visibilidade<\/p>\n

Como regularizar?<\/strong><\/p>\n

O motorista deve procurar um posto do Detran da cidade de registro do ve\u00edculo para conseguir um laudo de vistoria para provar que sanou os problemas em at\u00e9 15 dias. A taxa \u00e9 R$ 160. Se n\u00e3o fizer os reparos no prazo, o ve\u00edculo ser\u00e1 bloqueado administrativamente e removido ao p\u00e1tio, em caso de nova blitz.<\/p>\n

Problemas na documenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Rodar em desacordo com a autoriza\u00e7\u00e3o especial para ter dimens\u00f5es excedentes ou quando estiver vencida Licenciamento vencido. O motorista precisa pagar o licenciamento na hora para ter o ve\u00edculo liberado.<\/p>\n

No bolso<\/strong><\/p>\n

Mesmo com o ve\u00edculo liberado, as multas pelas irregularidades ser\u00e3o cobradas.<\/p>\n

Notifica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Uma outra altera\u00e7\u00e3o estabelecida no CBT \u00e9 que a partir de agora os \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito dever\u00e3o encaminhar, no prazo m\u00e1ximo de 360 dias, as notifica\u00e7\u00f5es de penalidade dos processos administrativos de tr\u00e2nsito, seja por multas, seja na aplica\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n

O prazo varia conforme a seguinte regra: caso o condutor infrator envie a defesa pr\u00e9via a tempo, o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito ter\u00e1 360 dias para envio da notifica\u00e7\u00e3o de penalidade. J\u00e1 se a defesa n\u00e3o for encaminhada no per\u00edodo correto ou por pessoa sem legitimidade, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por aplicar a multa ter\u00e1 at\u00e9 180 dias para envio da notifica\u00e7\u00e3o de penalidade, contado da data do cometimento da infra\u00e7\u00e3o, diz o Detran.<\/p>\n

A mudan\u00e7a na lei traz tamb\u00e9m o aumento de 10% para 12,5% na toler\u00e2ncia para o excesso de peso por eixo de \u00f4nibus de passageiros e de caminh\u00f5es de carga sem aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

E a nova legisla\u00e7\u00e3o determina que os ve\u00edculos ou combina\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas dever\u00e3o ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminh\u00e3o mais o reboque).<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Gazeta Rond\u00f4nia<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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