O ministro\u00a0Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a pris\u00e3o de 140 pessoas que estariam envolvidas nos atos ocorridos no \u00faltimo dia 8 de janeiro em Bras\u00edlia. O grupo teve as pris\u00f5es em flagrante convertidas para pris\u00e3o preventiva, que n\u00e3o possui prazo legal para ser revogada. Outras 60 pessoas foram soltas por decis\u00e3o do magistrado.<\/p>\n
Moraes manteve as pris\u00f5es dos supostos envolvidos na depreda\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios p\u00fablicos na capital federal por considerar que essa \u00e9 uma medida necess\u00e1ria para garantir a ordem p\u00fablica e a efetividade das investiga\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, de acordo com o ministro, existiriam evid\u00eancias de pr\u00e1ticas dos seguintes crimes:<\/p>\n
\u2013 Atos terroristas, inclusive preparat\u00f3rios, previstos nos artigos 2\u00b0, 3\u00b0, 5\u00b0 e 6\u00b0 da Lei 13.260\/2016;
\n\u2013 Associa\u00e7\u00e3o criminosa, previsto no artigo 288 do C\u00f3digo Penal;
\n\u2013 Aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, previsto no artigo 359-L do C\u00f3digo Penal;
\n\u2013 Golpe de Estado, previsto no artigo 359-M do C\u00f3digo Penal;
\n\u2013 Amea\u00e7a, previsto no artigo 147 do C\u00f3digo Penal;
\n\u2013 Persegui\u00e7\u00e3o, previsto no artigo 147-A, inciso 1\u00b0, par\u00e1grafo III do C\u00f3digo Penal;
\n\u2013 Incita\u00e7\u00e3o ao crime, previsto no artigo 286 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
J\u00e1 no caso das 60 pessoas que receberam liberdade provis\u00f3ria, Moraes considerou que, embora haja fortes ind\u00edcios de autoria e materialidade na participa\u00e7\u00e3o dos crimes, at\u00e9 o presente momento n\u00e3o foram juntadas provas da pr\u00e1tica de viol\u00eancia, invas\u00e3o dos pr\u00e9dios e depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico. Por causa disso, ele determinou a soltura com diversas medidas cautelares, entre elas:<\/p>\n
\u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da comarca;
\n\u2013 Recolhimento domiciliar no per\u00edodo noturno e nos finais de semana com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica a ser instalada pela Pol\u00edcia Federal em Bras\u00edlia;
\n\u2013 Obriga\u00e7\u00e3o de apresentar-se ao Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
\n\u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se do pa\u00eds, com obriga\u00e7\u00e3o de realizar a entrega de passaportes no Ju\u00edzo da Execu\u00e7\u00e3o da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
\n\u2013 Cancelamento de todos os passaportes emitidos no Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
\n\u2013 Suspens\u00e3o imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e ca\u00e7a;
\n\u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais;
\n\u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.<\/p>\n
O STF informou que, desde as pris\u00f5es nos dias 8 e 9 de janeiro, foram realizadas, sob a coordena\u00e7\u00e3o da Corregedoria do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), 1.459 audi\u00eancias de cust\u00f3dia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) e 513 por ju\u00edzes do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT). No entanto, todos os casos ter\u00e3o que ser analisados pelo Supremo, que est\u00e1 respons\u00e1vel por decidir quem segue preso e quem, eventualmente, pode responder em liberdade.<\/p>\n
Fonte: Pleno News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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