{"id":20748,"date":"2023-06-15T00:08:18","date_gmt":"2023-06-15T03:08:18","guid":{"rendered":"https:\/\/gospelpbs.com.br\/?p=20748"},"modified":"2023-06-15T00:08:18","modified_gmt":"2023-06-15T03:08:18","slug":"camara-dos-deputados-aprova-projeto-que-criminaliza-a-discriminacao-contra-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/gospelpbs.com.br\/camara-dos-deputados-aprova-projeto-que-criminaliza-a-discriminacao-contra-politicos\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados aprova projeto que criminaliza a discrimina\u00e7\u00e3o contra pol\u00edticos"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que visa criminalizar a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas &#8220;politicamente expostas&#8221;, como pol\u00edticos, ministros do Poder Judici\u00e1rio e ocupantes de cargos comissionados. O projeto agora seguir\u00e1 para an\u00e1lise no Senado.<\/p>\n<p>A aprova\u00e7\u00e3o do texto contou com 252 votos a favor e 163 contr\u00e1rios. \u00c9 poss\u00edvel verificar o posicionamento de cada deputado na vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Anteriormente, os deputados haviam aprovado a urg\u00eancia do projeto, o que permitiu que ele fosse diretamente analisado no plen\u00e1rio, sem a necessidade de passar pelas comiss\u00f5es.<\/p>\n<p>Durante a vota\u00e7\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o tema n\u00e3o foi tratado de forma apressada. Ele destacou que o assunto foi discutido em reuni\u00e3o do col\u00e9gio de l\u00edderes na ter\u00e7a-feira.<\/p>\n<p>Lira tamb\u00e9m enfatizou que, caso o projeto n\u00e3o fosse votado, a C\u00e2mara continuaria permitindo que parlamentares fossem agredidos em avi\u00f5es, hot\u00e9is e festas, justificando assim a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n<p>A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (Uni\u00e3o-RJ), filha do ex-presidente da C\u00e2mara Eduardo Cunha, e relatada pelo deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA) fixa penas para crimes resultantes da \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o\u201d contra pessoas em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o de \u201cpoliticamente exposta\u201d, al\u00e9m de prever puni\u00e7\u00f5es para discrimina\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n<p>pessoa que esteja respondendo a investiga\u00e7\u00e3o preliminar, termo circunstanciado, inqu\u00e9rito ou a qualquer outro procedimento investigat\u00f3rio de infra\u00e7\u00e3o penal, civil ou administrativa;<\/p>\n<p>pessoa que figure na posi\u00e7\u00e3o de parte r\u00e9 de processo judicial da qual ainda caiba recursos.<\/p>\n<p><strong>Penas previstas<\/strong><br \/>\nA proposta estabelece, por exemplo, pena de 2 a 4 anos de pris\u00e3o e multa para quem:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0Colocar obst\u00e1culo para a promo\u00e7\u00e3o funcional a pessoas politicamente expostas, investigados ou r\u00e9us em processos que cabem recursos;<\/li>\n<li>Negar a celebra\u00e7\u00e3o ou a manuten\u00e7\u00e3o de contrato de abertura de conta corrente, concess\u00e3o de cr\u00e9dito ou de outro servi\u00e7o a algu\u00e9m desses grupos<\/li>\n<\/ul>\n<p>O projeto tamb\u00e9m estabelece a exig\u00eancia de que bancos e institui\u00e7\u00f5es financeiras forne\u00e7am explica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e objetivas em caso de recusa de concess\u00e3o de cr\u00e9dito para pessoas politicamente expostas.<\/p>\n<p>Na vers\u00e3o original do texto, tamb\u00e9m estava prevista a criminaliza\u00e7\u00e3o do ato de injuriar pessoas politicamente expostas, investigadas ou r\u00e9us que ainda possuam possibilidade de recurso, com a mesma penalidade. Vale ressaltar que o crime de inj\u00faria j\u00e1 \u00e9 previsto no C\u00f3digo Penal, com uma pena de deten\u00e7\u00e3o de um a seis meses e multa. Ou seja, essa disposi\u00e7\u00e3o apenas ampliaria a puni\u00e7\u00e3o quando direcionada a esses grupos espec\u00edficos. No entanto, devido a cr\u00edticas recebidas no plen\u00e1rio, o relator optou por retirar esse trecho.<\/p>\n<p>Outro ponto retirado foi o que propunha a criminaliza\u00e7\u00e3o do ato de impedir ou dificultar o acesso dessas pessoas a qualquer cargo na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Pessoas consideradas politicamente expostas<br \/>\nO texto define um rol extenso de pessoas consideradas politicamente expostas em virtude do cargo e do trabalho que desempenham. Entre outros, est\u00e3o listados no projeto:<\/p>\n<ul>\n<li>ministros de Estado;<\/li>\n<li>presidentes, vices e diretores de autarquias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta;<\/li>\n<li>indicados para cargos de Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superior (DAS), que s\u00e3o cargos comissionados, de n\u00edvel 6 ou equivalente;<\/li>\n<li>ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros tribunais superiores;<\/li>\n<li>o procurador-geral da Rep\u00fablica;<\/li>\n<li>integrantes do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU);<\/li>\n<li>presidentes e tesoureiros de partidos pol\u00edticos;<\/li>\n<li>governadores e vice-governadores;<\/li>\n<li>prefeitos, vice-prefeitos e vereadores;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para confirmar se uma pessoa se enquadra ou n\u00e3o nas hip\u00f3teses do projeto, o texto diz que dever\u00e1 ser consultado o Cadastro Nacional de Pessoas Expostas Politicamente (CNPEP), disponibilizado pelo portal da transpar\u00eancia.<\/p>\n<p>Segundo o texto, a condi\u00e7\u00e3o de pessoa politicamente exposta perdurar\u00e1 por cinco anos, contados da data em que a pessoa deixou de figurar nos cargos.<\/p>\n<p><strong>Familiares e empresas<\/strong><\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m alcan\u00e7a pessoas jur\u00eddicas das quais participam pessoas politicamente expostas, al\u00e9m de familiares e \u201cestreitos colaboradores\u201d.<\/p>\n<p>Pelo texto, os familiares s\u00e3o \u201cos parentes, na linha direta, at\u00e9 o segundo grau, o c\u00f4njuge, o companheiro, a companheira, o enteado e a enteada\u201d<\/p>\n<p>S\u00e3o considerados colaboradores estreitos:<\/p>\n<ul>\n<li>pessoas conhecidas por terem sociedade ou propriedade conjunta ou possuam qualquer outro tipo de estreita rela\u00e7\u00e3o com uma pessoa exposta politicamente;<\/li>\n<li>pessoas que t\u00eam o controle de empresas ou estejam em arranjos sem personalidade jur\u00eddica, conhecidos por terem sido criados para o benef\u00edcio de uma pessoa exposta politicamente.<\/li>\n<\/ul>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter size-full wp-image-20749\" src=\"https:\/\/gospelpbs.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/c1355-camara-plenario-14062023-3-frame-203699.webp\" alt=\"\" width=\"984\" height=\"554\" srcset=\"https:\/\/gospelpbs.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/c1355-camara-plenario-14062023-3-frame-203699.webp 984w, https:\/\/gospelpbs.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/c1355-camara-plenario-14062023-3-frame-203699-200x113.webp 200w, https:\/\/gospelpbs.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/c1355-camara-plenario-14062023-3-frame-203699-768x432.webp 768w\" sizes=\"(max-width: 984px) 100vw, 984px\" \/><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que visa criminalizar a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas &#8220;politicamente expostas&#8221;, como pol\u00edticos, ministros do Poder Judici\u00e1rio e ocupantes de cargos comissionados. 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