A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) tem reuni\u00e3o marcada para esta quarta-feira (6), com quatro itens em pauta. Um deles \u00e9 o projeto que cria limites para a propaga\u00e7\u00e3o sonora de templos religiosos (PL 5.100\/2019). Do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), o projeto tem parecer favor\u00e1vel do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Segundo o texto, o volume que chega ao ambiente externo n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar os limites de 85 decib\u00e9is (dB) na zona industrial, de 80 dB na zona comercial e de 75 dB na zona residencial durante o dia. \u00c0 noite, entre 22 horas e 6 horas da manh\u00e3, ser\u00e3o 10 dB a menos em cada uma das respectivas \u00e1reas.<\/p>\n
Em sua justificac\u0327a\u0303o, o autor da proposic\u0327a\u0303o, que \u00e9 ligado \u00e0 Igreja Universal do Reino de Deus, aponta para a falta de precisa\u0303o das normas infralegais para o tratamento das emisso\u0303es de rui\u0301dos dos templos religiosos, o que estaria levando a arbitrariedades na aplicac\u0327a\u0303o de multas, ao fechamento de igrejas e ao cerceamento do exerci\u0301cio da liberdade religiosa de milhares de pessoas. O texto prev\u00ea que as medi\u00e7\u00f5es da propaga\u00e7\u00e3o sonora sejam feitas pelas autoridades ambientais acompanhadas por representantes indicados pela dire\u00e7\u00e3o do local. Segundo o projeto, devem ser feitas tr\u00eas medi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O relator apresentou uma emenda para retirar o artigo que estabelece que estados e munic\u00edpios, na esfera de suas compet\u00eancias e nas \u00e1reas de sua jurisdi\u00e7\u00e3o, elaborar\u00e3o normas supletivas e complementares relacionadas. Para Mecias, essa previs\u00e3o extrapola a questa\u0303o da garantia do funcionamento dos templos religiosos e das suas emisso\u0303es sonoras. Em seu relat\u00f3rio, ele argumenta que \u201ctal medida poderia criar uma situac\u0327a\u0303o de afrouxamento regulato\u0301rio pelos entes federativos e de enorme disparidade normativa entre estados e munici\u0301pios em mate\u0301ria ambiental, influenciando a distribuic\u0327a\u0303o de empreendimentos no pai\u0301s de acordo com o ni\u0301vel de restric\u0327o\u0303es impostas pelo poder pu\u0301blico em cada localidade”.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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